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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

PRÊMIO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AÇÕES INCLUSIVAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EDIÇÃO 2010

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

São Paulo, 21 de setembro de 2010.
Prezados Senhores

Conforme vimos difundindo ao longo deste ano, A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência anuncia o lançamento do PRÊMIO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AÇÕES INCLUSIVAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EDIÇÃO 2010, com apoio da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM. O Prêmio será entregue em cerimônia pública, em São Paulo, no dia 15 de Dezembro de 2010. O objetivo é estimular a implementação de práticas inclusivas e aprimorar a gestão de políticas públicas, em especial na atuação com os municípios paulistas, com ações inclusivas voltadas ao segmento das pessoas com deficiência, que soma mais de 5 milhões no Estado de São Paulo.
Estão aptos a participar do Prêmio os municípios que registrarem suas práticas inclusivas no questionário digital do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência – disponibilizado no endereço eletrônico http://bit.ly/deficiencia, vinculado ao Portal da Secretaria. Serão selecionadas as 10 melhores práticas inclusivas, segundo critérios estabelecidos no Regulamento do Prêmio.
Desta forma, convidamos todos os municípios do Estado de São Paulo para que preencham o questionário online, e os que já o preencheram, que o revisem, pois serão considerados válidos apenas os registros completos. Os vencedores terão suas práticas divulgadas em publicação distribuída na data da Cerimônia de Entrega do Prêmio e reconhecimento público nos websites da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Cepam.
Detalhes do Regulamento e informações sobre prazos, formas de inscrição e participação estão publicados em hotsite, criado exclusivamente para o Prêmio. Acesse: http://pgsp.sedpcd.sp.gov.br/
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Organizadora do Prêmio pelo e-mail acoesinclusivas@sp.gov.br
Desde já, agradecemos e contamos com a sua participação.
                                                                                                
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Governo do Estado de São Paulo


 
                                                         

Dica: Aprenda LIBRAS - Sinais para recepção

http://www.youtube.com/watch?v=zl_AZlshErc

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

O que é Desenho Universal?

    O conceito do Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura da Universidade da Carolina do Norte - EUA, com objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.
O projeto universal é um processo de criar os produtos que são acessíveis para todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade ou habilidades. Os produtos universais acomodam uma escala larga preferências e de habilidades individuais ou sensoriais dos usuários. A meta é que qualquer ambiente ou produto poderá ser alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou mobilidade. O Desenho Universal não é uma tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam: é desenhado para todas as pessoas. A idéia do Desenho Universal é, justamente, evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiência, assegurando que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos espaços construídos e objetos.
Conheça os 7 princípios do Desenho Universal.

Em 1987, o americano Ron Mace, arquiteto que usava cadeira de rodas e um respirador artificial, criou a terminologia Universal Design. Mace acreditava que não se tratava do nascimento de uma nova ciência ou estilo, mas sim de uma percepção de aproximarmos as coisas que projetamos, tornado-as utilizáveis por todas as pessoas.

Na década de 90, o próprio Ron criou um grupo com arquitetos e defensores destes ideais para estabelecer os sete princípios do desenho universal. Estes conceitos são mundialmente adotados para qualquer programa de acessibilidade plena.
São eles:
1. Igualitário - Uso Equiparável.
São espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando todos os ambientes iguais.

2. Adaptável - Uso Flexível.
Design de produtos que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis a qualquer uso.

3. Óbvio - Uso Simples e Intuitivo.
De fácil entedimento para que qualquer pessoa possa compreender, independente de sua experiência, conhecimento, habilidade de linguagem ou nível de concentração.

4. Conhecido - Informação de Fácil Percepção.
Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição.

5. Seguro - Tolerante ao Erro.
Previsto para minimizar os riscos e possíveis consequências de ações acidentais ou não intencionais.

6. Sem esforço - Baixo Esforço Físico.
Para ser usado eficientemente, com conforto e o mínimo de fadiga.

7. Abrangente - Divisão e Espaço para Aproximação e Uso.
Que estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo (obesos, anões etc.), da postura ou mobilidade do usuário (pessoas em cadeira de rodas, com carrinhos de bebê, bengalas etc.).
Veja alguns modelos de desenho universal : http://www.vereadoramaragabrilli.com.br/files/universal_web.pdf 
Logo: http://duniversal.blogspot.com/2009/10/o-que-e-desenho-universal.html 

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Expo Estádio 2010




Horário: 6 outubro 2010 às 12:00 a 8 outubro 2010 às 20:00
Local: Centro de Convenções SulAmérica
Rua: Av. Paulo de Frontin com Av. Pres. Vargas - Cidade Nova - RJ.
Cidade: Rio de Janeiro
Site ou Mapa: http://www.ccsulamerica.com.br
Telefone: +55 21 3293 6700


"Vamos torcer para acessibilidade ser um tema presente"

Ultraleve Adaptado


A revista Sentidos levou para seu estande um ultraleve adaptado para pessoas com deficiência

A Adventure Sports Fair 2010 apresentou várias atrações também para o público com deficiência e mobilidade reduzida como um avião adaptado. O P1-LSA Special é um ultraleve que possui adaptações nos comandos que envolvem os pés e as mãos, permitindo o acesso às pessoas com limitações nos membros inferiores. Essa grande novidade é fruto de um projeto exclusivamente brasileiro e tem grande importância, pois pode significar a inserção de pilotos com deficiência física na aviação esportiva.

O ultraleve foi levado ao conhecimento dos visitantes pela revista Sentidos, que manteve a novidade em seu estande durante os quatro dias da feira, que aconteceu de 23 a 26 de setembro no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo. O estande da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), organização filantrópica de assistência social, que busca a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência e também de pessoas em situação de risco social, também esteve na feira e apresentou o trabalho que realiza há 27 anos.


Um importante trabalho realizado pela Avape que envolve esporte de aventura para pessoas com deficiência foi feito em parceria com a cidade de Socorro/SP, que se tornou a cidade modelo em turismo de aventura acessível depois de participar do projeto Aventureiros Especiais. A cidade, de relevo montanhoso e que oferece mais de 20 atividades de aventura, executou durante dois anos (2005 a 2007) um projeto de adaptação física dos principais logradouros e empreendimentos da região e de capacitação para o atendimento às pessoas com deficiência. A Avape, como parceira do projeto, realizou a capacitação de pessoal, e o selo Aventura Segura, garantindo a melhor segurança do setor. 

A Adventure Sports Fair 2010 também trouxe o estande do Surf Especial, projeto que utiliza o esporte para promover o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos deficientes físicos. O trabalho é desenvolvido na praia da Baleia, litoral norte de São Paulo, e conta com instrutores, monitores e voluntários que divulgam o surfe e o turismo adaptados como forma de inclusão social. Além disso, o projeto lançará o filme "Surf Adaptado Aloha" durante o Festival de Cinema do Rio de Janeiro, com o incentivo do Ministério da Cultura. 

Os organizadores da Adventure Sports Fair prometem que a próxima edição da feira, no ano que vem trará ainda mais atrações para todos os públicos - com e sem deficiência.

http://www.sentidos.com.br/canais/materia.asp?codpag=13537&canal=ligado

Relatório da Indústria de Tecnologia Assistiva na Europa (em inglês)




Analysing and federating the European assistive technology ICT industry - final report


http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=4897

Regulamentada profissão de Intérprete de LIBRAS

Lei nº 12.319 de 01/09/2010 - Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
02 DE SETEMBRO DE 2010

LEI No- 12.319, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Art. 2o O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

Art. 3o ( VETADO)

Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de
instituições de educação superior.

Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;
IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e
V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:
I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.

Art. 8o ( VETADO)

Art. 9o ( VETADO)

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Paulo de Tarso Vanucchi

Profissão de tradutor de língua de sinais é regulamentada


G1:

Profissional deve efetuar comunicação por meio da Libras.
Haverá anualmente exame nacional de capacidade.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1) lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (2)LEI nº 12.319 de 01 de Setembro de 2.010 –  clique aqui para ver.
De acordo com a lei, o tradutor e intérprete de libras deverá ter a capacidade de efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras, para a língua oral e vice-versa.
Além disso, poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior, como forma de viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
O tradutor e intérprete de Libras também poderá atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim das instituições de ensino e repartições públicas e prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da língua portuguesa.
A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou; por cursos de extensão universitária; e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.
A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ainda ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.
Conforme a lei, até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, será responsável por começar a promover, anualmente, exame nacional de capacidade em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
O exame de proficiência deverá ser realizado por banca examinadora “de amplo conhecimento”, constituída por docentes surdos, linguistas, tradutores e intérpretes de Libras, de instituições de educação superior.

Aluno com deficiência poderá ter aulas em casa

O aluno com deficiência que, por causa disso, não possa se deslocar para a escola poderá ser atendido em outro local, como a sua própria residência

 
O aluno com deficiência que, por causa disso, não possa se deslocar para a escola poderá ser atendido em outro local, como a sua própria residência. Projeto (PLS 22/10) do senador Augusto Botelho (sem partido-RR) com esse objetivo está pronto para ser votado na Comissão de Educação (CE).
O senador informa que a legislação já assegura o atendimento em instituições especializadas, se não for possível a integração do aluno com deficiência nas escolas regulares, como prescreve diretriz da pedagogia contemporânea. A lei atual garante também, observa Augusto Botelho, serviço educacional especial ao portador de deficiência que esteja internado em hospital, por prazo igual ou superior a um ano. Essas normas não asseguram, no entanto, como argumenta ele, atendimento às pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de sair de casa para ir à escola.
Relator na Comissão de Educação, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) apresentou emenda para incluir os recursos pedagógicos da educação a distância e outros que se utilizem da internet para o atendimento do educando com deficiência.
Para Flávio Arns, o projeto é uma "iniciativa que chega em boa hora uma vez que representa mais uma possibilidade para inclusão escolar da pessoa com deficiência".
Ele lembrou o caso do campeão da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, Ricardo Oliveira (foto), que, privado de frequentar as salas de aula devido às dificuldades de locomoção, recebia, semanalmente em sua casa, no meio rural, a visita de professora voluntária de escola municipal da região. O estudante cearense tem amiotrofia espinhal, uma doença que causa atrofia da medula espinhal e fraqueza muscular. Ele só passou a ir à escola com 17 anos, levado pelo pai em um carrinho de mão.
"Trazer para o corpo da lei o gesto nobre da professora que, voluntariamente, visitava o aluno impossibilitado pela deficiência de frequentar a escola é um real aperfeiçoamento para a legislação brasileira", afirmou Flávio Arns.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 1996), será votado em decisão terminativa, podendo seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso dos senadores para ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

SP - SME lança programa inédito para alunos com necessidades especiais n


Os alunos com necessidades educacionais especiais passam a fazer parte do maior e mais completo programa de inclusão nas escolas – o Inclui. Mais um passo da Secretaria Municipal de Educação para que a cidade de São Paulo tenha escolas cada vez mais adaptadas e acolhedoras. 

Além de formação específica para os professores, ambiente e materiais adequados, os alunos com deficiências mais severas terão um auxiliar para que possam participar melhor das atividades escolares. Uma equipe multidisciplinar – que contará com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais – acompanhará os alunos e ajudará a escola e as famílias a contribuírem para o desenvolvimento desses estudantes e atendê-los de forma mais adequada.

Com o Inclui tudo que já vinha sendo feito será melhorado e ampliado. 
A Rede ganhará novas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI), para dar suporte a alunos e professores nas escolas. Haverá mais material adaptado às necessidades específicas de cada aluno, em Braille, Libras e formas alternativas de comunicação. Os professores, que já passavam por formação constantemente, terão novos cursos para atender à diversidade dos alunos. Os veículos adaptados transportarão mais alunos e as escolas irão receber mobiliário cada vez mais adequado ao que cada estudante necessita.

“Estamos lançando o Inclui porque a escola pública tem de ser para todos. E porque uma escola inclusiva forma cidadãos melhores”, afirma o secretário municipal de Educação. 

Comissão Intersetorial 
A Secretaria Municipal de Educação criou em 2009 uma Comissão Intersetorial para avaliar como a inclusão vinha sendo feita nas escolas municipais. O resultado foi a criação do Programa Inclui, construído para oferecer respostas às questões apontadas nessa avaliação. 

E se a Rede Municipal de São Paulo já era uma das mais inclusivas do País, o Inclui permitirá melhorar ainda mais a vida escolar dos alunos com quadros de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. 

Hoje, a rede atende 14 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com algum tipo de necessidade educacional especial. 

Nos últimos cinco anos, 16,4 mil educadores passaram por formação para atuar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais nas classes comuns. Desses, 250 passaram por cursos de pós-graduação e atualmente, mais 150 professores estão sendo formados. 

Nos mesmo período também foram implementados os 13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI). Por meio desses centros, os Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) realizam trabalho itinerante junto às escolas. 

Outro suporte em sala de aula são os estagiários de Pedagogia. Hoje, mil estudantes universitários apóiam os professores em salas de aula que têm 1 ou mais alunos com necessidades educacionais especiais. E para dar tranqüilidade às famílias e conforto aos alunos foi ampliado o Transporte Escolar Gratuito Acessível (TEG Acessível), que hoje conta com 143 veículos adaptados circulando pela capital.

Equipe multiprofissional
A grande inovação do Programa Inclui será desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). 

A Rede Municipal passa a contar com uma equipe multiprofissional, que trabalhará em conjunto com os CEFAIs. O grupo, que tem 47 profissionais, é formado por neurologistas pediatras, psiquiatras infantis, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, dentre outros especialistas. Eles farão a avaliação e o acompanhamento dos alunos e, juntamente com os CEFAIs, apoiarão as famílias e equipes escolares.

Essa equipe promoverá também encontros com pais e profissionais da educação para oferecer informações importantes para a qualidade de vida de cada estudante com deficiência. O grupo fará ainda a regulação com os serviços de saúde, fazendo a ponte entre as famílias e esses serviços, para garantir a continuidade dos atendimentos necessários ao pleno desenvolvimento dos alunos. 

Auxiliares de Vida Escolar
A equipe será responsável também por outra novidade do programa. Eles formarão os 500 Auxiliares de Vida Escolar (AVE) que acompanharão alunos com deficiências severas, que não têm autonomia para alimentar-se, fazer a própria higiene e locomover-se. O grupo de estudantes a ser atendido na Rede já foi mapeado e é composto, inicialmente por 670 alunos. Cada AVE poderá atender até 4 estudantes, dependendo do tipo de deficiência de cada um.

Os auxiliares chegam às escolas em outubro. Eles serão selecionados pela SPDM nas comunidades de entorno das escolas por terem identificação com a realidade local e para que possam também disseminar informações sobre o processo de inclusão. 

A Secretaria Municipal de Educação definiu as características e o perfil desses auxiliares e eles serão formados de acordo com o que os alunos e as escolas precisam. Os AVEs terão formação inicial de 76 horas e passarão por capacitação a cada 2 meses. Quinzenalmente, o trabalho será supervisionado por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que integram a equipe multidisciplinar.

Apoio pedagógico especializado
Entre as novidades do Inclui está a ampliação do apoio pedagógico especializado. Serão criadas pelo menos mais 87 novas SAAIs nas escolas regulares, além das 221 já existentes. 

Serão contratados mais 300 estagiários de Pedagogia que irão contribuir com os professores que atuam nas classes comuns, totalizando 1.300 estagiários. A SME conta com 38 instituições especializadas de educação conveniadas e que estão se reorganizando para oferecer o apoio pedagógico especializado no contraturno escolar.

Acessibilidade 
Para garantir escolas acessíveis, a Secretaria já vem construindo escolas que atendam aos parâmetros de acessibilidade. Entre as escolas mais antigas, a prioridade de reforma é para aquelas que têm ou terão SAAI.

É preciso também garantir acessibilidade ao currículo. Hoje já existem diversos materiais próprios para alunos com deficiências, mas esses recursos serão ampliados. Os novos Cadernos de Apoio e Aprendizagem, distribuídos aos estudantes e professores da rede em março deste ano, também serão entregues na versão Braile aos alunos cegos. Os livros distribuídos pelo Programa Minha Biblioteca – que entrega ao estudante dois títulos a cada ano do Ensino Fundamental para que ele forme uma biblioteca pessoal – também terão versões em Braile, áudio e em formato digital ainda neste ano.

Além disso, a equipe de Educação Especial preparou o Caderno de Atividades em Libras, para alunos do 1º ao 5º ano. Esta é a primeira vez que uma rede de ensino pública tem um material tão específico. 

A acessibilidade em comunicação faz parte do trabalho dos professores, que recebem formação em Libras, comunicação alternativa, Braile e guia-intérprete para atuar nas escolas. Agora serão adquiridas impressoras e máquinas Braille, ampliadores de imagem eletrônicos, calculadoras sonoras, pranchas de leitura com lupa para equipar as SAAIs. 

Outra novidade é a ampliação do TEG Acessível. Até 2012 o número de veículo subirá de 143 para 170. 

Também para garantir o conforto dos alunos e melhorar as condições de aprendizagem, as escolas já estão recebendo mobiliário adaptado às necessidades dos estudantes. Quando um aluno é matriculado e necessita de algum produto específico, as escolas solicitam aos CEFAIs os mobiliários, equipamentos e materiais específicos. A partir da solicitação da escola, profissionais – fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais – irão realizar a avaliação e prescrição do que é mais adequado às condições funcionais de cada aluno. A partir de agora, mais itens estarão à disposição das escolas. Além de móveis é possível adquirir mouses adaptados, engrossadores de lápis e outros itens que facilitam a aprendizagem do aluno. 

Formação para os educadores 
A proposta é desenvolver formação continuada dos professores, gestores e equipes de apoio, além de formar equipes para oferecer apoio especializado às escolas e incentivar a formação de grupos de estudo na área da educação especial, contemplando questões relativas à proposta pedagógica, currículo, planejamento, avaliação e identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos público alvo da educação especial. 

A previsão é que 5.000 educadores, em média, passem por atividades de formação para atuar nas classes comuns. A formação específica para atuar nos serviços de educação especial é oferecida em cursos de especialização. Eles são organizados com conteúdos que abordam todas as áreas das deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação e possibilitam também o aprofundamento em uma de suas áreas.

Dados para matrículas
A Secretaria Municipal de Educação organizará dados mais completos sobre cada aluno com necessidades educacionais especiais matriculados na Rede. Os dados serão mais qualificados. Não basta saber o tipo de deficiência da criança para realizar um bom trabalho. É preciso conhecer efetivamente o aluno e suas capacidades. Esse conjunto de informações permitirá atendimento individual às necessidades de cada estudante.

Além disso, ter necessidades educacionais especiais passa a ser um dos dados levados em consideração na compatibilização da matrícula com a Rede Estadual. Antes, a matrícula de alunos do Ensino Fundamental levava em conta apenas a distância entre a escola – municipal ou estadual – e a casa do aluno. Agora será preciso verificar se o estudante tem alguma deficiência e buscar uma escola próxima – em uma das duas redes – que seja considerada acessível. 

Reestruturação das Escolas Especiais
Do total de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais da rede, 10% estão matriculados nas seis Escolas Municipais de Educação Especial (EMEE). A opção pelo tipo de atendimento é da família, que pode matricular o aluno em uma escola especial ou em uma escola regular. 

Nas EMEEs há atendimento especializado a crianças, adolescentes, jovens e adultos com surdez, surdez com outras deficiências associadas e surdocegueira. 

Diante dos novos desafios para o ensino do surdo, será realizada a reestruturação dessas escolas, tendo como foco a organização curricular na perspectiva bilíngüe (Libras – Língua Portuguesa), com produção de material pedagógico em Libras, formação dos profissionais, definição de novos critérios de avaliação e reestruturação do currículo. 

Avaliação
Hoje, a Rede Municipal já avalia os alunos com deficiência intelectual. Além de ampliar esse trabalho, o Inclui prevê a construção de critérios para que os professores possam avaliar também os alunos surdos nas provas de Língua Portuguesa. Isso é imprescindível, tendo em vista que o Português é a segunda língua desses alunos.

Esses processos vão permitir que os professores e os pais compreendam o que cada estudante está aprendendo e o que precisa ser feito para melhorar as condições de ensino e aprendizagem.

Fonte: Portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Mitos e preconceitos em torno do aluno com deficiência na escola regular e na escola especial


Hoje analisaremos o artigo "Mitos e preconceitos em torno do aluno com deficiência na escola regular e na escola especial" do professor e doutor Francisco J. Lima, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O texto foi escrito no ano de 2005, no entanto, durante a leitura, você poderá constatar que nada mudou, no que se refere a inclusão de alunos com deficiência nas instituições escolares.

Gostaria que ao ler este texto, você refletisse sobre o caso de Ricardo Evandro Souza Ribeiro, estudante com paralisia cerebral, que teve sua matrícula impugnada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). VAMOS AJUDÁ-LO, POIS ESTA LUTA NÃO É SÓ DELE, É NOSSA!  É esse atual modelo de educação PRECONCEITUOSA E DISCRIMINATÓRIA que pretendemos deixar de herança aos nossos filhos?
O texto é longo, mas vale a pena ler até o final!

"Referimo-nos aos muitos alunos com deficiência, a quem é negado o direito à educação por diretores, coordenadores de curso, donos de escolas, professores, tutores legais, pais etc., por acharem que são eles que devem decidir a respeito da vida das pessoas com deficiência. E fazem isso, sob o argumento pueril de que "será melhor para o aluno com deficiência."!"

Mitos e Pré-conceitos em Torno do Aluno com Deficiência na Escola Regular e na Escola Especial 

1- O preconceito para com os alunos com deficiência e a resistência em educá-los é atual e internacional.
2- Não há inclusão se não houver transformação e não há inclusão plena se a transformação não for contínua, consciente e concreta.
3- A inclusão não é uma mera teoria da moda, mas uma atitude de vida; uma expressão de sociedade e cidadania; uma compreensão de que todos os seres humanos são humanos e como tais devem ser tratados e respeitados; enfim, é um caminho para o sempre, para o infinito, para o eterno transformar do aqui e agora.

Introdução 
Ao iniciarmos nossa apresentação, gostaríamos de oferecer algumas das fundações sobre as quais estaremos construindo nossas reflexões.

Assim, tomemos como primeira fonte de sustentação para nossa fala o significado de direitos humanos e pessoas humanas.

Aqui entenderemos direitos humanos, no seu sentido mais amplo, no sentido daquilo que cada um, ao olhar para dentro de si, sente como sendo o direito do conjunto de todas as pessoas, isto é, da humanidade: o direito à vida (o direito de ter e manter a vida); o direito à saúde (alcançar, ter e manter a saúde mental, física e psicológica); o direito ao trabalho (ter um emprego, preservar as condições de o manter, ser pago dignamente pelo trabalho feito); o direito à educação (ter acesso à escola e à educação com qualidade, ter condições de igualdade na aprendizagem, ter respeitado seu tempo e modo de adquirir e manifestar conhecimento e ser reconhecido no seu conhecimento manifesto ou adquirido); o direito ao lazer (ter acesso digno, respeitoso e com freqüência ao lazer e aos locais de lazer, sem restrições ou tutelas de outrem).

A pseudo-redundância da expressão "pessoa humana" se faz necessária, visto que nem todas as pessoas, no modelo social em que vivemos, são tratadas como humanos. Pelo contrário, há bem mais pessoas sendo tratadas como algo menos que animal que como humanos dotados dos direitos anteriormente mencionados.

Referimo-nos aos muitos alunos com deficiência, a quem é negado o direito à educação por diretores, coordenadores de curso, donos de escolas, professores, tutores legais, pais etc., por acharem que são eles que devem decidir a respeito da vida das pessoas com deficiência. E fazem isso, sob o argumento pueril de que "será melhor para o aluno com deficiência."!

Referimo-nos como "pessoas humanas" àquelas muitas pessoas com deficiência a quem é negado o direito à saúde porque orientações religiosas, arcaicas e torpes, (fora do e infiltradas no meio científico) coíbem, dificultam impedem avanços científicos capazes de evitar, curar e impedir o agravamento de doenças e de outros quadros graves à saúde humana.

Referimo-nos como "pessoas humanas" àqueles muitos trabalhadores que, por conta de uma deficiência são "retirados" de seus empregos porque donos de empresas, médicos do trabalho e outros personagens de RH pensam que uma pessoa com deficiência perde sua eficiência quando perde um de seus sentidos ou uma parte de seu corpo, ou porque teve ou tem uma doença mental, ou ainda, porque tem uma deficiência mental.

Referimo-nos como "pessoas humanas" àquelas muitas pessoas a quem o direito ao lazer é denegado por donos de área de lazer, para quem seus parques aquáticos, seus "playcenters" etc. não estão preparados para "receber" pessoas com deficiência; referimo-nos como "pessoas humanas", àquelas muitas pessoas com deficiência a quem os hotéis, centro de convenções, restaurantes, teatros, cinemas, órgãos de gerência municipal, estadual ou federal desrespeitam, negam, passam por cima do direito dessas pessoas de ir e vir para o trabalho, para escola para os estabelecimentos de saúde e de lazer, porque não tornam seus espaços físicos, acessíveis.

Referimo-nos como "pessoas humanas" aquelas muitas pessoas com deficiência a quem médicos e demais profissionais da saúde, da educação, da justiça, dos poderes legislativos e executivos maltratam, destratam, ou tratam mal, porque simplesmente desconsideram essas pessoas como sendo dignas de respeito, visto que, para eles, essas pessoas são "deficientes", "menos válidos", "menos gente", portanto não merecendo que lhes sejam prestados cuidados em sua língua de comunicação social (Libras, por exemplo); em seu código de escrita acessível (em Braille, por exemplo) ou numa comunicação em linguagem acessível, como se deve usar em situações de atendimento médico, jurídico, educacional e outros (com pessoas com deficiência mental, com síndromes e com dificuldade de comunicação ou cognição).

Enfim, pessoas humanas são todas as pessoas, inclusive aquelas que no modelo social atual, estão fora.

Outro ponto de sustentação de nossa fala é o conceito de inclusão, o qual exige que a sociedade se transforme para respeitar, acolher e atender às necessidades de todos os seus membros, num contínuo fazendo. Sob a égide da inclusão, os limites de uma pessoa com deficiência estão na sociedade e não na deficiência do indivíduo.

Ao se entender isso, verifica-se que um aluno com deficiência pode não aprender, não por sua incapacidade de aprender, mas pela incapacidade de a escola o ensinar, respeitando o direito ao modo e tempo de aprendizagem individual do aluno.

Ao se reconhecer que está na sociedade o limite de uma pessoa com deficiência e não na sua própria deficiência, constata-se que um aluno "cadeirante", por exemplo, só estará "incapacitado" de estudar comunicação se não houver acesso físico à sua sala de aula, ou aos locais de que necessite complementar seus estudos, como nas próprias salas de cinema.

Semelhantemente, no trabalho, uma pessoa surda só será "incapacitada" para trabalhar como locutora de rádio, se a ela não for dada a oportunidade de aprender a língua oral do grupo social em que está inserida e do qual faz parte. Se, pelo contrário, a ela for dada a oportunidade de ser falante da língua oral de comunicação de sua sociedade, então ela poderá ser locutora de rádio, como outro profissional qualquer.

Como se pode notar, a Inclusão é um transformar-se, e assim o sendo, significa pôr termo ao atual modelo social, o qual é excludente e que teve origem nos primórdios da raça humana, quando o homem pouco se diferenciava dos bichos.

Ocorre que os animais evoluíram, porém, muitas pessoas não acompanharam, sequer essa evolução, estando muito aquém dos animais, embora freqüentemente ofendam estes.

Sei que estas são palavras duras, porém, precisamos deixar de ser "diplomatas", "políticos" ou "cautelosos" com o desrespeito aos direitos dos outros. Já é mais do que tarde para que deixemos de ser atores passivos dessa sociedade de exclusão que marginaliza pessoas que só querem (e devem) ter respeitado o seu direito de serem pessoas humanas.

Continuar com a passividade perante os que alegam, com seus discursos distorcidos, que "a inclusão tem de ser feita com vagar; com prudência; sem leviandade..." é sermos cúmplices da exclusão de centenas de milhares de pessoas, por conta de sua deficiência e coniventes com a exclusão de um sem número de outras pessoas, crianças, jovens e adultos que sequer aparecem nesta sociedade, defendida pelos que dessa forma discursam.

Faz parte, ainda, do discurso dos pretensos defensores da Inclusão, que eles chamam de "inclusão responsável", dizer que "não basta jogar uma criança na escola e depois deixá-la lá", ou ainda, "que se deve preparar a escola primeiro, porque se a escola já não atende os alunos normais, que dirá a essas pessoas!" Dizem isso sem terem coragem de nomear os alunos com deficiência: "quem dirá a essas pessoas..." alardeiam, enquanto negam-lhe o direito à educação. 

Quando se promove a Inclusão, não se "joga" uma criança na sala de aula, nem a deixa sob a custódia de um estagiário ou babá. Quando se promove a Inclusão, ensina-se a todos os alunos sem distinção!

Como vimos anteriormente, portanto, a Inclusão pressupõe o respeito ao direito à educação com qualidade, pressupõe o respeito ao modo e tempo de aprendizagem do aluno, pressupõe dar condições de igualdade de acesso ao conhecimento etc., logo, qualquer dessas falas são despropositadas e nada têm que ver com Inclusão.

Também não cabe à Inclusão, a crítica que esta vem da imposição do governo; que vem de cima para baixo, à força, à goela abaixo etc.

Novamente, o discurso é destorcido, visto que é sabido que a inclusão é um movimento dos diversos grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, que, ao longo dos séculos sempre lutaram para ser reconhecidas como pessoas humanas e que, no presente, vêm logrando êxito.

Com efeito, o estudo das diversas declarações de direitos, bem como das cartas, nacionais e internacionais, sobre a pessoa com deficiência não deixam dúvidas que os governos respondem apenas minimamente aos anseios dos grupos vulneráveis, dentre os quais os das pessoas com deficiência.

Portanto, falar de Inclusão é oferecer educação de qualidade a todos os alunos, inclusive aos com deficiência; é responder às necessidades de todos os alunos, à medida que elas aparecem, juntamente com o aluno, sua família e os demais agentes do ato educativo. Isto é, com todos os personagens do entorno do aluno, incluindo demais alunos, pessoal de apoio das escolas, amiguinhos, namorada ou namorado. Todos!

Tomemos agora o terceiro pilar de sustentação de nossas reflexões. De fato, o mais importante deles, já que é no reconhecimento deste pilar que os demais se solidificarão.

Estamos falando da crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita à condição de ser humano da pessoa com deficiência; estamos falando da crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita no potencial da pessoa com deficiência e estamos falando da crença inconteste, incondicional plena e irrestrita à capacidade de a pessoa com deficiência aprender.

Será apenas quando assumirmos que crianças, jovens e adultos com deficiência têm tanto para nos ensinar, quanto temos para ensiná-los; só quando olharmos para nossos alunos com deficiência como potenciais "ajudantes" nossos no processo educativo de todos os alunos; só quando aceitarmos que as pessoas com deficiência não são deficientes e podem mesmo nos superar em várias habilidades; só quando ensinar for nosso objetivo último na educação; só quando o alcançar quantitativo de resultados deixar de ser nosso objetivo tácito e valorizado na educação; só quando entendermos que a educação se faz trabalhando com o outro e não para o outro, ou pelo outro; só quando cooperar for a palavra de ordem, em lugar do competir é que estaremos vivenciando, manifestando, praticando a crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita no potencial, na capacidade, na inteligência, enfim, na totalidade indivisível da pessoa com deficiência. Só então, estaremos deixando de ver a deficiência da pessoa, para ver a pessoa com deficiência.

Até que estejamos firmes sobre esse pilar, de alguma forma os demais não estarão firmes. E, estar firmes no pilar da crença no potencial e na capacidade da pessoa humana é estar em constante transformação para reconhecermos no outro, aquilo que nem sempre está aparente, mas que está lá, pronto para se nos mostrar, se quisermos ver.

O preconceito para com os alunos com deficiência e a resistência em educá-los é atual e internacional.

Gostaria, agora, de levá-los a pensar quando e onde começou o preconceito para com a pessoa com deficiência. Também, gostaria que pensassem se, nos dias de hoje, abril de 2005, o preconceito em relação à pessoa com deficiência acabou, se ainda existe e se é igual ou diferente ao existente no passado.

É plausível que o preconceito em relação à pessoa com deficiência tenha começado há muitos milhares de anos. Talvez, com a própria humanidade.

Relatos históricos dão conta de que os espartanos jogavam os bebês com deficiência do alto da montanha, visto que não acreditavam que uma pessoa com deficiência poderia servir aos propósitos da sociedade de então.

Na Idade Média e até mais recentemente, os religiosos cristãos enclausuravam as pessoas com deficiência, sob o manto de os protegerem, mas tal fato servia também para retirarem da vista da sociedade, o que ela não queria ver à sua frente ou em seu meio. Isso sem contar aquelas que, tendo deficiência mental ou doença mental, eram sacrificadas, queimadas, sob a alegação de que eram possuídas pelo demônio.

Atualmente, verifica-se, mesmo em programas televisivos e outros, atuações de religiosos no exorcismo de demônios de pessoas supostamente possuídas, mas que pelos relatos dos que estão com elas, tais pessoas, ou apresentam doenças mentais, ou mesmo deficiências mentais.

Situações como essas fazem perdurar o preconceito para com as pessoas com deficiência, mormente as com deficiência mental ou síndromes.

Em muitos países da Europa e também nos Estados Unidos, ou aqui no Brasil, vê-se resquício do preconceito historicamente construído e propagandeado pela Bíblia e outros livros de grande penetração no imaginário social.

Exemplo disso é a crença de que os cegos são seres puros, dignos de pena, possuidores de dons sobrenaturais etc; que os surdos são pecadores, que, por não comunicarem pela língua oral, são uma "estirpe" de humanos diferentes etc.; que os deficientes mentais são possuídos pelo demônio; não são capazes de manifestar seus sentimentos, que são agressivos, que não "fazem parte deste mundo", embora estejam fisicamente aqui, entre outros absurdos do senso comum, por vezes corroborados por chamados "especialistas", como veremos mais à frente.

É fato, pois, que se analisarmos nossa literatura, nossas expressões idiomáticas, nossas manifestações culturais, religiosas etc., constataremos o tanto de idéias preconceituosas que aprendemos como sendo verdade a respeito das pessoas com deficiência. E isso não só é atual, como também é internacional. Ocorre agora, aqui, bem como em toda parte, em todos os lugares.

No entanto, em muitos países, se têm trabalhado para, cada vez mais, transformar essa situação de preconceito, tornando a sociedade mais baseada no reconhecimento de que todos somos diferentes e não de que todos somos iguais.

Com efeito, a única igualdade entre nós, ou o que nos torna a todos iguais, é o próprio fato de sermos diferentes. E esse é um dos pressupostos da Inclusão.

Na escola, esses preconceitos aparecem na fala de professores que alegam não poder ensinar alunos cegos porque não sabem o Braille, código de escrita em relevo que muitas pessoas cegas ou com muito baixa visão fazem uso. Sob o manto da dificuldade de saber um código, de um despreparo para a escrita e leitura nesse sistema de escrita, o professor desvela sua descrença de que um aluno cego possa aprender, tal como ele, professor que enxerga, que é "perfeito" etc. foi capaz de aprender. Revela, ainda, que teme o contato com esse aluno, talvez por um medo oculto de que venha "pegar" a deficiência ou de que os demais alunos seus precisarão "diminuir" o ritmo de aprendizagem para que o aluno com deficiência visual os acompanhe, sendo portanto, aqueles, prejudicados.

Outros professores, coordenadores de cursos etc., alegam não poderem ensinar um aluno surdo, pois não foram preparados para comunicar-se com esse aluno que, talvez, fale Libras e não português.

A desculpa da comunicação tem levado muita gente ao radicalismo de querer que filhos de pessoas surdas recebam tratamento genético para que nasçam igualmente surdos; que se construa cidades para surdos; que se construa universidades para surdos e, aqui, em nosso Brasil, carente que somos economicamente, se tem defendido a proliferação de escolas exclusivas para surdos.

Nunca, em parte alguma, se constituiu problema a coexistência do multilingüismo, a união de pessoas de origem lingüísticas diferentes, o ensino de estrangeiros de línguas diversas em uma só escola (como se vê com freqüência nas grandes universidades); entre outras manifestações sociais onde pessoas de origem lingüística diversas se unem e aprendem, em conjunto, objetos comuns do conhecimento.

No entanto, os apologistas do segregacionismo têm levado muitas pessoas com deficiência auditiva a pensarem que o respeito e a divulgação de sua língua deve caminhar pelo segregacionismo.

O equívoco, aí, resiste na promoção de um preconceito histórico em relação à pessoa surda, mormente relacionado a se pensar que a pessoa surda tem deficiências cognitivas; que não aprendem; que não são capazes de se desenvolver dentro da sociedade etc.

Por conta disso, ainda, crianças surdas são acusadas de agressivas e de que "são mesmo diferentes", numa clara alusão aos indicativos de que as pessoas surdas teriam "desígnios" outros que o da pessoa "normal".

Mas, se há resistência em ensinar os alunos deficientes auditivos sob a argumentação da dificuldade de comunicação oral; se há resistência em ensinar alunos com deficiência visual por conta de uma pseudo dificuldade de comunicação escrita, os alunos com deficiência intelectual ou síndromes sofrem ainda mais o preconceito e a resistência de professores que alegam temer pela integridade de seus alunos, e de sua própria, porque esses alunos seriam agressivos.

Fato que não tem base de comprovação, não mais que a possibilidade de que qualquer outro aluno agrida um seu colega, ou seu professor, como se vê com freqüência nos noticiários.

Ocorre que sob o manto da proteção do outro, esse professor desnuda toda sua capacidade de ser desumano, de jogar fora sua ética profissional, a qual deveria estar esteada no ensino e não na discriminação, enfim, revela a crueldade de tomar para si, o direito de decretar aos outros, em geral crianças indefesas, a morte social, o limbo cultural e mesmo, a própria morte física.

Obram aqueles professores, coordenadores, donos de escola etc. (que tiranicamente determinam ou tentam determinar quem vai aprender ou quem não vai) como déspotas, como carrascos de inocentes, quando deveriam ser os defensores de uma sociedade do conhecimento, onde o maior deles começasse pelo conhecimento do próprio homem quanto ser transformador do mundo para o bem da humanidade.

É essa transformação consciente que deve, portanto, pautar os educadores para que uma consciência inclusiva seja construída e a sociedade, hora excludente, passe a ser uma sociedade de cooperação, de respeito, de sabedoria.

Os mitos e preconceitos, que historicamente batem à nossa porta, encontram guarida nas casas dos que não têm bem fundados os pilares anteriormente mencionados; e como somos todos frutos dessa história, cabe a cada um de nós detectar onde estamos sendo promotores dessa sociedade segregacionista e excludente, para que possamos ser agentes operadores da transformação social, mesmo que para isso precisemos lutar contra nossos próprios "princípios" como lutaram aqueles que perceberam que era errado escravizar pessoas humanas, por conta de sua cor de pele.

Não há inclusão se não houver transformação e não há inclusão plena se a transformação não for contínua, consciente e concreta.

Agora, detenhamos-nos a examinar os 3 Cs da inclusão.

Tenho enfatizado aqui a idéia de que a sociedade como está, expulsa de seu meio muitos de seus membros, e a muitos mais nega a entrada. Tenho chamado sua atenção para a necessidade de transformação da sociedade atual, para uma sociedade de pessoas humanas e não de algumas pessoas tão somente.

Mudar, pois, é preciso e essa mudança tem de começar já. A hora é agora, o lugar é este e os agentes da mudança é cada um de vocês. Somos todos nós! Basta que sejamos corajosos para dizer em voz alta que esta sociedade, da qual fazemos parte, não nos serve mais; não responde à nossa compreensão de mundo, não contempla nosso entendimento de quem é pessoa humana entre nós, enfim, que esta sociedade está bichada e precisamos dedetizá-la.

Isso significa, portanto, que devamos aproveitar o que dela está bom e há muito de bom nela, mas que devemos igualmente reparar o que não presta e há muito que não presta nesta sociedade.

A transformação de que falo aqui é a própria transformação de nossos sentimentos, crenças e atitudes perante nossos pares, perante nós próprios, descobrindo, a cada momento, que somos capazes, pela descoberta de que o outro é capaz e descobrindo que temos um grande potencial, pela descoberta e reconhecimento do potencial do outro.

Trata-se, pois, de uma transformação contínua e consciente, e se trata também de uma transformação concreta, já que ela tem de refletir em nossas atitudes, em nossas ações, em nossas falas, e, acima de tudo, em nós mesmos.

A inclusão, portanto, não é algo de que se fala, mas algo que se vive, intensa e conscientemente, contínua e tenazmente, concreta e francamente. A Inclusão é a participação de todos pelo todo, com todos.

A inclusão não é uma mera teoria da moda, mas uma atitude de vida; uma expressão de sociedade e cidadania; uma compreensão de que todos os seres humanos são humanos sem distinção.

Caminhando para o fim de nossa fala, aprofundemos um pouco no que é isso que se tem chamado de Inclusão.

Já vimos que é um processo de transformação, já vimos que esse processo é contínuo, que deve ser consciente e que deve começar pela transformação em nós, para emanarmos para os outros, através de nossas ações concretas. Também, estabelecemos que a Inclusão pressupõe, na prática, reconhecer no outro, aluno ou não, o potencial para aprender e a capacidade de ser. Isso tudo significa quebrar tabus em relação à pessoa com deficiência, implica em pôr por terra barreiras atitudinais; pressupõe um novo modo de ser e viver. Viver na cooperação, na parceria, no respeito e, porque não, no amor.

Nesse momento, os que conseguiram chegar até aqui, devem estar pensando que a Inclusão pode ser fácil na fala, na teoria, mas que na realidade, ali na sala de aula, com aluno de verdade, isso é impossível.

Eu digo que na fala, na teoria é mais difícil que parece, e na realidade, tenho notícias para vocês, é possível sim. Exemplo disso é estarmos tratando desse assunto aqui e agora; é temos pessoas neste exato momento lutando a batalha da acessibilidade, do desenho universal, do respeito aos idosos, do acesso à educação com qualidade para todos, enfim, a batalha da sociedade de pessoas humanas contra a sociedade de alguns humanos, fortes sim, mas não invencíveis.

Cabe a vocês decidirem em que lado lutar, pois em um deles estarão, já que nesse embate, os "neutros" tomam o lado da sociedade excludente e segregadora, por omissão, conivência e cumplicidade, como vimos.

Na revolução do "todos somos diferentes" e não do "todos são iguais", não se mata o "oponente", ganha-se-lhe para nosso lado; não se tem o outro como "adversário", mas como parceiro na solidificação de nossos princípios e ações, enfim, na revolução pela inclusão de todos no todo social vive-se a totalidade, não o totalitarismo; vive-se a participação de todos e não a de uma parte; vive-se e não apenas se aceita a sobrevivência.

Assim, sendo uma revolução que começou há muito tempo, mas que nos dias de hoje ganha cada vez mais força; sendo uma revolução do contínuo transformar-se; e sendo a revolução das pessoas humanas, o que hoje se chama de Inclusão, e que no futuro se poderá chamar de outra forma, não é uma moda, ou modismo, não é uma mera teoria, é o caminhar para o sempre, é o caminhar para a busca da felicidade de todos com todos e entre todos.

Considerações Finais: Intitulamos a presente fala como "Mitos e Pré-conceitos em Torno do Aluno com Deficiência na Escola Regular e na Escola Especial", e, por esse momento, muitos devem estar se indagando se estão na palestra certa.

Aparentemente, se fez uma digressão do tema, no entanto, quero concluir, mostrando que o que apresentamos anteriormente relaciona-se direta e sintomaticamente na escola.

Frequentemente, deparamo-nos com situações onde alunos com deficiência são rejeitados por suas escolas, ou a elas são negados entrar, ainda hoje, educadores "acusam" pais de crianças com deficiência de não terem aceitado seus filhos, justificando por essa rejeição comportamentos, estereotipias etc. de alunos com deficiência.

Crianças autistas são recusadas nas escolas, ou dentro delas execradas, porque os "especialistas" que a acompanham ainda as vêem como seres agressivos, incomunicáveis, sem potencial ou incapazes de aprender.

Ainda hoje, nossa experiência tem mostrado, educadores fazendo análises "psicológicas" de deficiências mentais, síndromes e deficiências sensoriais. Querem esses especialistas expurgar/exorcizar a deficiência; pretendem eles encontrar uma causa, um diagnóstico, algo que lhes permita subsidiar/justificar suas ações excludentes.

Assim é que em abril de 2005, podemos afirmar que o preconceito é atual, visto que está ocorrendo agora, e é internacional, posto que não é "privilégio" do Brasil, ocorre aqui, nos países de primeiro mundo e nos de terceiro também.

Ainda hoje, educadores tratam as crianças com síndrome de Down ou com outras deficiências mentais, não como alunos em suas escolas, mas como "crianças que precisam socializar-se", e que estão nessas escolas. Ainda promovem um "ensino paralelo" dessas crianças, ao invés de educá-las com os demais alunos. Com benevolência, esses educadores "recebem" aquelas crianças na escola, mas não as aceitam como pessoas humanas.

Em abril de 2005, educadores resistem a ensinar alunos com deficiência sensorial (cegos e surdos). Alegam estarem despreparados, afirmam não terem conhecimentos especializados nessas pessoas. Revelam, enfim, sua total descrença de que pessoas humanas são diferentes e podem apresentar deficiências, confirmando os preconceitos históricos que têm levado à exclusão as pessoas com deficiência, por conta do grande mito que é a crença de que a uma pessoa que falte um sentido, uma parte de seu corpo etc., falta-lhe a condição de pessoa humana.

Meus caros, acreditar na existência de uma escola especial separada, preparada para educar exclusivamente pessoas com deficiência, é acreditar numa sociedade de alguns; é negar a capacidade do Professor Humano em educar, ensinar, transmitir conhecimento, facilitar/mediar conhecimento etc. a todos e é acreditar que os alunos com deficiência não têm potencial para aprender, não são capazes, e não são Humanos, como conceituado anteriormente. é a essa sociedade que repudiamos, e é a essa sociedade que queremos pôr fim. Sejamos "Um Todo", e estejamos com Todos, na educação, no trabalho, na saúde, no lazer, enfim na sociedade de Todos, na sociedade de Pessoas Humanas.


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