Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão atendimento especializado e prioritário em todas as unidades da Polícia Civil no Estado de São Paulo. A portaria DGP-56, publicada na última segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prevê, entre outras iniciativas, a adaptação de seus imóveis visando maior acessibilidade aos serviços de segurança pública. Aqueles que não conseguirem se deslocar a um distrito policial para registrar um boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, por exemplo, poderão ser atendidos em casa, por unidades especializadas ou de execução territorial, que prestarão serviços de polícia judiciária. Além disso, gestantes, pessoas com mais de 60 anos ou com crianças de colo terão atendimento prioritário nas delegacias.
A portaria assinada pelo delegado geral de polícia Domingos Paulo Neto estabelece normas que garantem a acessibilidade e o atendimento prioritário e especial para as pessoas com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida nas unidades da Polícia Civil de todo o Estado de São Paulo. A partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, todas as unidades devem se adaptar aos moldes de acessibilidade para melhorar o atendimento e beneficiar os cidadãos portadores de necessidades especiais.
Esta portaria, de acordo com o delegado geral, amplia o alcance das atividades da Polícia Civil às pessoas com deficiência: “Todas as unidades devem assegurar o tratamento prioritário e especializado, com obras e construções que tornem a edificação acessível". Em todas as unidades da Polícia Civil, o atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida será especializado e prioritário. Assim, também será o atendimento aos idosos com mais de 60 anos, crianças, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Vítimas ou testemunhas que, em razão da deficiência ou mobilidade reduzida não consigam ir a um Distrito Policial, serão atendidas em domicílio, por unidades especializadas ou de execução territorial, que prestarão os serviços de polícia judiciária, seja na elaboração de boletim de ocorrência ou de termo circunstanciado, por exemplo.
Veículos e edifícios adaptados
Para os atos de polícia judiciária que, por sua natureza, não puderem ser realizados em casa, a Polícia Civil deverá providenciar o transporte do cidadão, preferencialmente, em veículo adaptado. Para isso, nas próximas aquisições serão incorporados veículos adequados ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais à frota da Polícia Civil. Enquanto isso, a unidade policial responsável pela diligência deve acionar os serviços de entidades públicas ou privadas para fazer o transporte especializado.
Para o secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, “nasce uma preocupação para com as pessoas com deficiência, que se concretiza nesta portaria elaborada pelo delegado geral de polícia”. Conforme explicou, o atendimento diferenciado nas unidades da Polícia Civil dará as condições necessárias de acessibilidade às pessoas com deficiência.
Os edifícios da Polícia Civil também deverão ser adaptados aos moldes de acessibilidade. As unidades com mais de um pavimento, desprovidas de elevador, deverão ter no piso térreo ou no mais acessível uma dependência adequada ao atendimento. Na área reservada ao estacionamento deverá ser reservada, no mínimo, uma vaga para veículo em que o condutor ou passageiro seja portador de deficiência ou tenha dificuldade de locomoção. A vaga deve conter sinalização e estar próxima ao acesso de circulação de pedestres.
As próximas construções, ampliações e reformas das unidades policiais civis serão realizadas de acordo com as normas de acessibilidade, balizamentos legais e técnicos incidentes, bem como as prescrições do Programa Estadual de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas, Urbanísticas, de Transporte e de Comunicação. Assim, as unidades deverão ter instalações sanitárias acessíveis e adequadas ao uso para as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida; garantia de, no mínimo, um acesso ao prédio - livre de barreiras e obstáculos -; além de vaga reservada no estacionamento e próxima ao acesso de circulação de pedestres.
ConscientizaçãoPara conscientizar os policiais quanto à acessibilidade e a integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, a Academia de Polícia “Dr Coriolano Nogueira Cobra”, diretamente e por seus Núcleos de Ensino do Interior, sob supervisão do Centro de Direitos Humanos e de Segurança Pública “Celso Vilhena Viera”, promoverá campanhas de capacitação, informação e educação, dirigidas aos públicos interno e externo.
Para a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, a nova portaria materializa o avanço de um processo civilizatório. Para ela, a portaria disponibiliza o acesso à segurança para os cerca de cinco milhões de brasileiros deficientes que moram em São Paulo – permitindo que eles possam fazer uso de todos os mecanismos desse meio. Segundo ela, a partir de agora, qualquer pessoa com deficiência poderá ter a chance de fazer um boletim de ocorrência. E que, por meio de oficinas de conscientização, o policial saberá abordar um deficiente. “O Brasil inteiro olha para São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública está à frente de seu tempo”, disse Linamara.
A deputada Célia Leão, além de destacar a importância da portaria, enfatizou o papel da Polícia Civil do Estado. “A causa da pessoa com deficiência nunca foi tão bem cuidada e respeitada como agora. Esses policiais devem ser respeitados, pois a polícia tem função quase divina, que é a de salvar vidas. Policial de verdade não se vê na farda que usa, mas naquele que coloca a sua vida na defesa do bem comum. Essa portaria é bem-vinda; eu vim para aplaudir essa polícia, que faz com que nos sintamos protegidos e homenageados com a nossa polícia de São Paulo: "A nota é 10"..
Para a vereadora e deputada federal eleita Mara Gabrilli, a portaria se estende aos próprios policias, que podem adquir alguma deficiência no trabalho. Mara recebeu das mãos de Paulo Neto os documentos assinados da portaria DGP-56, ontem à tarde, durante reunião com cerca de mil policiais civis da Capital e da Grande São Paulo, no auditório Celso Furtado, no Centro de Convenções e Eventos do Anhembi. Na reunião, que encerrou uma série de encontros realizados em todas as regiões do Estado de São Paulo, o delegado geral detalhou as 36 ações de melhorias na Polícia Civil e prestou contas de seus quase dois anos à frente da Polícia Civil. Leia aqui a portaria DGP-56 publicada no Diário Oficial, no Poder Executivo – Seção I, página 12 – de terça-feira, 30 de novembro de 2010.
O evento contou com a participação do vereador Chico Saad (PMBD) e a presença de pastores, líderes evangélicos e autoridades civis.
