"Esse tipo de tratamento tem total amparo legal, tanto em âmbito publico como privado, o que acontece é que 90% da população brasileira desconhece totalmente seus direitos, principalmente no que tange a àrea da saúde, uma vez que, a maioria já está acostumada a receber as devidas negativas de tratamento, seja do Estado ou dos Planos Privados e menos de 1% tem acesso aos seus direitos."
Graças a ação judicial ingressada pela família contra a Secretária da Saúde do Estado de São Paulo, com deferimento conquistado através do Advogado especialista na área da saúde, a paciente, menor de idade, portadora de SINDROME DE LEIGH (Encefalopatia Mitocondrial Progressiva). Tratam-se de patologias que altera a energia do metabolismo, o que ocasiona necrose cerebral progressiva e distrofia muscular progressiva. Assim, como se vê a evolução é crônica, progressiva sem perspectivas de tratamento curativo, sendo necessário manter o tratamento medicamentoso contínuo com a intenção atenuar as complicações, aumentando a qualidade de vida.
Devido a progressão do seu estado clínico, das doenças que afligem a paciente, tratam-se de patologias de evolução, necessitando de Traqueostomia, Gastrotomia e de todos os regulares controles laboratorias freqüentes, sob risco iminente de óbito, necessitando manter o tratamento medicamentoso continuo com a intenção de minimizar as complicações, diminuir o grau de dependência e melhorar a qualidade de vida.
Segundo o advogado , vale a pena ressaltar que o tratamento domiciliar, conhecido como “home care”, é um procedimento adquirido a qualquer portador de enfermedades que necessitem de constante assistência médica.
Esse tipo de tratamento tem total amparo legal, tanto em âmbito publico como privado, o que acontece é que 90% da população brasileira desconhece totalmente seus direitos, principalmente no que tange a àrea da saúde, uma vez que, a maioria já está acostumada a receber as devidas negativas de tratamento, seja do Estado ou dos Planos Privados e menos de 1% tem acesso aos seus direitos.
Para a Presidente da Ong Portal Saúde – Adriana da Cunha Leocádio, o termo “processo judicial” é algo que asusta a maioria das pessoas. É preciso realizar um trabalho de informação para população que a justiça na área da saúde funciona de forma imediata, pois o bem que está em pauta é a VIDA. Também é importante informar aos pacientes e aos médicos que esas ações podem ser realizadas sem custo. O paciente pode procurar a Defensoria Pública, Juízado Especial Civel ou ONGs. Mesmos os Advogados Especialistas trabalham com honorarios diferenciados.
Caso queiram maiores informações procurem a ONG – http://www.portalsaude.org/ – e-mail: contato@portalsaude.org ou telefone: (11) 6085.1311
Fonte: Jornal do Brasil (07/02/11)
Referência: http://www.advsaude.com.br/
Leia mais: http://www.deficienteciente.com.br/2011/02/justica-concede-atendimento-domiciliar.html#ixzz1DaMDjvCF
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